Decreto Regulamentar Regional N.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro
"Aprova a estrutura orgânica do IX Governo Regional dos Açores...."

Resolução do Conselho do Governo N.º 160/2004, de 23 de Dezembro
"Descongela a admissão de 28 internos no Serviço Regional de Sa..."

Portaria N.º 92/2004, de 23 de Dezembro
"Aprova o Regulamento de Avaliação das Aprendizagens dos aluno..."